OPINIÃO do LEITOR | Manifesto Contra a Desertificação do Interior de Portugal

OPINIÃO do LEITOR | Manifesto Contra a Desertificação do Interior de Portugal

 

O Problema

 

Nenhuma nação pode relegar para a inutilidade porções importantes do seu território sem consequências – perde-se a terra, a terra perde homens, e os homens que por lá vão restando acabam por perder um país que se desinteressou por eles.

Se a terra em questão não é promissora, não é isso razão suficiente para a deixar ao esquecimento, muito pelo contrário; nem mesmo se a nação, como um todo, é o suficientemente rica para satisfazer o bem-estar de todos, pois várias razões, de diversas naturezas, a devem levar a olhar com interesse para todas as porções do seu território. São razões ligadas à soberania do território, à segurança alimentar da nação, à economia nacional, entre outras. Uma razão, especialmente válida para países não ricos como Portugal, é a do interesse em conseguir retirar riqueza de todo o território. Se o que há é pouco para todos, e se urge aumentar o bem-estar geral, urge também um racional empenho em maximizar aquilo de que cada um, e de que cada pedaço de terra, é capaz de dar. Não nos devemos esquecer que os povos dos desertos, mesmo não conseguindo ser ricos, conseguem tudo o que necessitam dessa terra de areia.

Mas não são apenas as razões de ordem pragmática que interessa referir. Pois aquela que é a mais fundamental, e a que, teoricamente, deveria ser a primeira a ser lembrada quando se fala em populações esquecidas nas periferias dos países, é a de que a lei fundamental de qualquer nação livre exige um tratamento igualitário aos seus cidadãos, não importando quaisquer diferenças entre eles. Sabemos, no entanto, que entre intenções e prática, e Portugal é disso um bom exemplo, existe um muro intransponível. As gentes do interior têm à sua disposição, para a sua formação, e para a vida de todos os dias, um leque muito reduzido ou deficitário de meios aos níveis cultural, educacional, de saúde, económico e outros. Não existe, para as populações do interior, uma efetiva igualdade de direitos e garantias, sendo-lhes exigido, no entanto, um empenho equivalente ao nível dos deveres que à restante população. O fluxo migratório que dura há décadas do interior para o litoral é um sintoma da diferença efetiva, não colmatada pela lei ou pela governação, sentida pelas pessoas nos seus direitos e garantias consoante o local onde se encontrem. E se a implementação de oportunidades iguais é impossível de conseguir, a compensação por essa limitação por parte do Estado deveria ser questionada.

A quantificação de índices de qualidade de vida nos concelhos coloca invariavelmente no fundo das tabelas os concelhos desertificados do interior, justificando desse modo o êxodo das populações ao longo das últimas décadas. As diferenças que esses índices patenteiam constituem prova da desigualdade de tratamento por parte do estado aos seus cidadãos.

Desertificação portugalAs assimetrias na natureza dos territórios de um país criam inevitáveis assimetrias na distribuição das pessoas e na distribuição da riqueza. Uma governação sensata deveria ministrar assimetrias, legais e fiscais, que contrabalançassem as outras, por forma a garantir a todos possibilidades niveladas na sua formação, na criação de riqueza e um equilíbrio territorial que beneficiasse o país como um todo. No entanto, fruto de uma certa passividade na governação, existem países, como Portugal, que às assimetrias naturais somam, no mesmo sentido, outras que provocam desequilíbrios populacionais muito mais acentuados que aqueles refletidos pela geografia territorial.

Uma análise dos dados de ocupação territorial das populações em Portugal, por parte de alguém que não tivesse conhecimento da sua geografia física, poderia levar à conclusão da existência de territórios semidesérticos a par de outros prodigamente abençoados, tais as diferenças verificadas.

Portugal tem uma densidade populacional de 113,9 habitantes por km2. Tem, no entanto, treze concelhos com uma densidade populacional inferior a 10 habitantes por km2: Alcoutim, Mértola, Idanha-a-Nova, Avis, Monforte, Ourique, Crato, Alvito, Mourão, Almodôvar, Vimioso, Alter do Chão e Arronches (ordem crescente de densidade populacional)

População A tabela a seguir apresentada mostra uma discrepância entre as percentagens da população nacional e da área nacional, relativas aos treze concelhos, que demonstra o nível crítico a que o despovoamento do território nacional chegou.

 

Se estendermos a análise a concelhos com menos de 20 habitantes por km2, os dados revelam um panorama ainda mais preocupante.

População Prodata

Verifica-se que quase um terço do território comporta pouco mais de três por cento da população. Os concelhos abrangidos espalham-se por todo o interior do país e não esgotam aqueles que se encontram em situação crítica.

Cingindo a análise à densidade populacional emerge uma realidade problemática, mas estendendo-a a outros parâmetros o cenário toma proporções ainda mais preocupantes. Verifica-se também que o critério da densidade populacional por si só não espelha a realidade concreta do problema, pois existem diferenças na geografia física de Portugal que explicam porque é que determinadas zonas, nomeadamente no Alentejo, por comparação com o interior norte, se possam caracterizar por densidades populacionais menores.

 

Os dois parâmetros que poderão mais claramente indicar o nível de decréscimo das populações no interior e a perspectiva da sua evolução futura, são a perda de população numa década e o índice de envelhecimento.

A consulta do portal PORDATA, fonte da totalidade dos dados aqui usados, permite-nos quantificar o problema. Temos trinta e seis concelhos com perda de população, na década compreendida entre 2001 e 2011, igual ou superior a 10%. Alcoutim, o campeão, perdeu mais de 20% da sua população. Mas se este parâmetro indicia um presente problemático, o índice de envelhecimento em 2011 (razão entre o número de idosos, com 65 anos ou mais, e o número de jovens até aos 14 anos) prognostica um futuro sombrio ou mesmo a inexistência de futuro em alguns lugares. Se escolhermos um índice de envelhecimento de 300%, que corresponde a três idosos por cada jovem, nas condições descritas, verificamos existirem trinta e quatro concelhos com valores superiores a este. Seis deles têm mesmo índices superiores a 500%, com o concelho de Penamacor a atingir uns extraordinários 597,8%.

Perante um tal panorama do interior de Portugal, e mantendo-se a incúria relativamente a ele ou então aplicando soluções pontuais, num ou noutro concelho, de forma avulsa, para evitar que o êxodo da população continue, certas questões surgem-nos, dramáticas: a continuar a sangria das populações dos concelhos mais interiores do país, como se encontrarão daqui a uma década ou duas? Quanto tempo demorará a se equacionar a extinção e fusão de concelhos?

 

 

A Dimensão Económica

 

O problema da desertificação do interior do país é também um problema económico. É, em primeiro lugar, para as regiões afectadas e suas gentes, mas também, e duplamente, para o país. Os concelhos mais afectados provavelmente já não sobrevivem, pura e simplesmente, sem os fluxos mensais de capital assegurados pela função pública e pela segurança social. Ou seja, comportam-se como o doente que apenas sobrevive por estar ligado a equipamentos de suporte de vida, os quais faltando implicam a morte. Por outro lado, e mais importante, o país abdica de uma parte considerável do seu território, que não é um deserto, como fonte de recursos activa, tendo ao invés que a sustentar. É um dever de todos, e de todas as regiões, a contribuição para a riqueza da nação, mas é uma obrigação desta o providenciar que a todos serão dadas condições para tal.

A questão económica coloca-se ainda num outro nível, mais importante, mas completamente negligenciado por Portugal, que é o da segurança alimentar. A memória das pessoas, e a dos povos, é, como sempre foi, curta, e a memória de tempos de escassez está, pensa-se, definitivamente sepultada no tempo. Mas no verão de 2010, consequência de condições climáticas adversas, assistimos à imposição, por países exportadores de bens alimentares essenciais, como a Rússia e a Índia, de limitações ou restrições à exportação desses bens. Será que perante uma qualquer catástrofe natural, ou não natural, que impusesse severas condições na produção de cereais, poderíamos contar com a boa vontade de países amigos para alimentar a nossa população quando a deles corria riscos também? Por certo que não. Atente-se que os países com pretensões hegemónicas a nível político, ou a outros níveis, são precisamente os maiores produtores alimentares. Para esses países, a segurança nacional passa também pela auto-suficiência alimentar, subsidiando a agricultura por forma a manter em pé, custe o que custar, um sistema de produção agrícola. Esses países podem até ser grandes adeptos de ideias capitalistas, do comércio livre e da liberalização da economia, salvaguardando no entanto a agricultura, por razões que estão para lá do capitalismo ou do liberalismo. Porque havemos de estar nós tão dependentes do exterior para nos alimentarmos?

Claro que não iriamos forçar, como já foi feito, o cultivo de um cereal em terras que lhe não são apropriadas, e nem teríamos ninguém disposto a o fazer. Mas importava que tivéssemos um sistema produtivo mais abrangente no território, de tal forma que, numa emergência, ele lá estivesse e se adaptasse às circunstâncias. Não tendo tal sistema, o embate face a uma situação de emergência poderá ser catastrófico.

 

 

Que Soluções?

 

São diversas as razões que devem levar o país a olhar de forma diferente para o seu interior, e não se esgotam, de forma alguma, pelas aqui apresentadas. São necessárias soluções para o problema e em alguns casos muito urgentes, antes que se torne irreversível, se é que já não o é nos piores casos.

Precisamos, pois, de um interior povoado, produtivo, que contribua para o bem-estar da nação, ao invés de ser um sorvedouro de recursos. O principal elemento do problema, o nuclear, é a perda de população de que o interior sofre desde há muito. Todas as soluções que se possam encontrar, verdadeiras soluções e não paliativos, terão que estancar a sangria e inverter o fluxo migratório.

Poderá parecer uma pretensão tola imaginar que seja possível inverter o fluxo migratório que despovoou o interior. Mas também se deverá concordar, e não é difícil, sobretudo para quem conhece o interior, e prestou bem atenção ao que ia vendo, que, se nada for feito, e se se tomar como horizonte uma duas décadas, iremos assistir ao fim de mais aldeias, e depois serão concelhos que se tornarão inviáveis enquanto tal, vilas a transformarem-se em aldeias e uma vida vez mais difícil para quem por lá vai ficando.

O que as pessoas foram encontrando no litoral, ou no estrangeiro, não correspondeu nunca a uma idealização de condições. Hoje, mais do que nunca em certos aspectos, a qualidade de vida nos centros urbanos deixa a desejar por comparação com a que é possível no interior. Mas, feito o balanço global, os grandes centros urbanos e o litoral em geral oferecem condições manifestamente melhores. A inversão da situação terá que partir de mudanças que providenciem uma alteração do equilíbrio das condições oferecidas. Mas não é possível levar para o interior hospitais, universidades, museus, a Gulbenkian, a Casa da Música, centros culturais e comerciais. Como convencer as pessoas que abundam nos grandes centros urbanos e no litoral, sobretudo aquelas que aí vivem em condições económicas que se deterioram, a mover-se para o interior? Apenas o Estado está em condições de fazer com que seja possível.

 

Se as infra-estruturas que tanto promovem a qualidade de vida não são possíveis de implementar no interior, a estratégia de ataque terá de ser outra.

Como uma recessão, que se não for combatida, cria mais recessão, numa espiral descendente, o problema original do interior, nunca combatido, foi o do emprego e o rendimento dele retirado, que entrou há muito nessa espiral. Originalmente, e ainda hoje, o fluxo migratório deve-se à procura de melhor rendimento. A diminuição de população conduziu, depois, à diminuição da oferta de emprego, traduzindo-se globalmente num efeito recessivo que ainda perdura. Hoje, mesmo as poucas cidades do interior, e até capitais de distrito, têm dificuldade em fixar os seus recém-licenciados, que não têm outra hipótese senão partirem.

A resolução do problema terá, pois, que se centrar no emprego e no rendimento do trabalho. Criar empregos, muitos e rapidamente, é impossível. Mas de forma rápida, o Estado, que pode ser acusado de inércia perante o interior do país, pode tornar o rendimento do trabalho mais apetecível no interior. Uma política fiscal agressiva que implique uma razoável bonificação, via I.R.S., no rendimento líquido mensal, poderá ser suficiente para dissuadir, ou persuadir, movimentos de pessoas de, ou para, o interior. O custo de uma medida como esta, mesmo para um país na situação actual de Portugal, não é o suficientemente significativo, dada a gravidade da situação, para deixar de se a considerar.

A medida anterior actuará positivamente sobre as expectativas das pessoas e sobre o consumo. Poderá ser também um factor muito importante no estancar o fluxo de despovoamento. Mas a inversão do movimento populacional que despovoou o interior não será conseguida melhorando apenas o rendimento do trabalho aí. A inversão, mais demorada, só será conseguida com a criação efectiva de empregos. Mas o interior, numa conjuntura como a actual, não conseguirá aquilo que o resto do país não consegue. Deverão ser criadas condições propícias, nas áreas que constituirão uma mais valia para o interior, como o sector primário, o secundário derivado do primário local e na hotelaria e turismo, para que se verifique um forte investimento nos naturais recursos regionais. Está nas mãos do Estado criar essas condições, através de uma acção fiscal centrada na T.S.U. e I.R.C..

 

 

Política dos 5% (um exemplo de uma proposta)

 

Uma proposta de um plano abrangente que pretenderia tornar mais aliciante viver e investir no interior passa por uma redução das principais taxas que incidem sobre o rendimento do trabalho singular, colectivo e sobre o consumo em áreas específicas. Esse plano traduz-se nos seguintes pontos:

  • Redução do escalão mínimo de I.R.S. para 5% e redução percentual equivalente nos restantes escalões. Traduz-se num acréscimo de quase 10% no rendimento singular.

 

  • Redução, para o sector primário, secundário derivado do primário local, hotelaria e restauração, da T.S.U. e I.R.C. para 5%. Esta redução incidiria sobre os investimentos já concretizados e sobre aqueles a concretizar.

 

O custo destas medidas não será um peso insuportável para as contas do Estado, e muito menos se fossem apenas aplicadas nos municípios em risco mais elevado de desertificação. Podem ser várias as formas de determinar o risco de desertificação, mas uma das evidentes será olhar para o índice de envelhecimento, que, de acordo com o portal PORDATA, em 2011 apresentava treze concelhos com um valor superior a 400%. Em poucas décadas estes concelhos (Penamacor, Pampilhosa da Serra, Vila Velha de Rodão, Oleiros, Alcoutim, Sabugal, Idanha-a-Nova, Vinhais, Gavião, Almeida, Vimioso, Mação e Nisa) estarão despovoados a manterem-se estes valores.

A diminuição dos valores de IRS em 10% nestes treze concelhos levaria, de acordo com dados verificados em PORDATA, relativos à remuneração média para 2009 e população ativa para 2011 (o erro não será significativo), a uma penalização para o Estado de cerca de 1,5 milhões de euros mensais. O custo é infinitamente menor do que o de levar auto-estradas para o interior despovoado, e para aquilo que são as contas do Estado, insignificantes. Dados relativos a valores da TSU e do IRC, para os sectores económicos referidos, não foram possíveis de encontrar, mas serão por certo ainda menos significativos.

Muitas outras abordagens são possíveis. O que importa alertar é a necessidade imperiosa de medidas drásticas a tomar para um problema que é muito grave, em primeiro lugar para regiões e a suas populações, mas também para o país, que parece adormecido para ele.

 

 

Que Caminho?

 

Para o Estado, num momento crítico como aquele que vive, em que a diminuição do seu peso sobre a economia e sobre as pessoas, na forma dos impostos que pesam sobre as empresas e particulares, é um desígnio para o futuro, seria conveniente que o interior profundo fosse transformado numa espécie de laboratório de ideias a implementar no futuro no resto do país. Em particular qual o efeito que uma descida generalizada dos impostos teria sobre a criação de emprego e de riqueza. A população activa está tão diminuída no interior esquecido, e o tecido empresarial no sector primário, secundário dependente do primário e hoteleiro é tão pouco significante em números, que a diminuição na colecta de impostos, mesmo nestes tempos, não teria impacto significativo nas contas do país. A política dos subsídios deveria ser substituída por uma política de incentivo à acção.

Mas o interior do país não deverá ficar à espera de que da administração central provenham, espontaneamente, as soluções que urgem desde há muito. É muito provável que o interesse de um ou outro município por uma medida das aqui apresentadas, ou outras, ou mesmo por um projecto coerente de medidas, possa esbarrar com a inércia do sistema, ou mesmo com a sua oposição, numa luta que fará lembrar a de David e Golias. Mas a união de muitas pequenas vozes torna-se numa voz grande e impossível de ignorar. Se o interior quiser inverter aquele que parece ser o seu inevitável destino, só o conseguirá unido. Só uma associação formal de municípios, com uma única voz, um objectivo claro, poderá dar a força que tem faltado.

Se nada for feito é certo que iremos continuar a assistir ao despovoamento do interior. O efeito migratório será suplantado pelo do envelhecimento, e o futuro trará a inevitável extinção e fusão de concelhos. As assimetrias gritantes do território aos níveis da distribuição de população, aproveitamento de terras e riqueza, continuarão a pôr em causa o crescimento sustentado da economia e do bem-estar de todos nós. Chegou o tempo de passar da inércia à acção e de evitar, in extremis, a entrada num caminho de sentido único e sem saída.

Chegou o tempo de cada um dar o seu contributo. Que este pequeno texto possa servir como inspiração para ideias melhores, que iniciem a mudança de rumo que se exige.

 

OPINIÃO do LEITOR | Artigo enviado para o correio do leitor | Autor: Manuel Renato

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