Espaço do Cidadão na Praia do Ribatejo

Espaço do Cidadão na Praia do Ribatejo

Espaço do Cidadão na Praia do Ribatejo

Foi assinado hoje, 16 de janeiro de 2015, na sede da CIM do Médio Tejo, em Tomar, um Protocolo entre o Município de Vila Nova da Barquinha e o Governo de Portugal com vista à implementação de um “Espaço do Cidadão” na freguesia de Praia do Ribatejo, concelho de Vila Nova da Barquinha.

Este será o segundo espaço do género neste concelho, que detém uma Loja do Cidadão desde 2009, a primeira do distrito de Santarém. A medida foi aprovada na reunião de executivo camarário do passado dia 14 de janeiro de 2015.

Em simultâneo com outros Municípios do Médio Tejo, a cerimónia de assinatura contou com a presença do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Dr. Joaquim Pedro Cardoso da Costa, que firmou o documento com a autarquia, representada pelo Presidente da Câmara, Fernando Freire.

O Espaço do Cidadão é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, feita preferencialmente por meios digitais, de modo a servir melhor o cidadão, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.

O Espaço do Cidadão pretende ser um espaço complementar à rede de Lojas do Cidadão, quer atuais, quer futuras, a crescer pelo território numa lógica de proximidade dos utilizadores, em especial dos que se encontram em territórios com baixa densidade populacional, reforçando a coesão territorial e social. Por outro lado, vem permitir combater a infoexclusão, pois o atendimento recomendado para este local dissemina a literacia digital.

São vários os serviços a disponibilizar numa primeira fase, tais como: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Serviços partilhados do Ministério da Saúde. De entre os vários serviços referidos, o cidadão pode obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros.

O Espaço do Cidadão da Praia do Ribatejo irá ser instalado na Rua Comendador Manuel Vieira da Cruz, nº 30, Praia do Ribatejo, instalações cedidas pela autarquia, cabendo a sua gestão em parte ao município e outra parte à AMA – Agência para a Modernização Administrativa.

O Espaço do Cidadão será objeto de cofinanciamento comunitário, cabendo à Administração Central assegurar o investimento em desenvolvimento tecnológico, em mobiliário, equipamento informático, software informático, formação de recursos humanos e call-center de apoio.

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