O FAROL – A indefensável ligeireza da ignorância

O FAROL – A indefensável ligeireza da ignorância

O Farol

A indefensável ligeireza da ignorância

Por António L. Graça

 (Ignorância ou má interpretação da lei

A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas. ”(Artigo 6.º do Código Civil)

 

            Tem-se, geralmente, como facto adquirido, que, um individuo que ocupa um alto cargo na governação de um país, deverá ser alguém que, para além da capacidade política para o desempenhar, estará acima de qualquer suspeita e sem comportamentos faltosos que lhe possam ser apontados, nomeadamente no que respeita ao cumprimento das leis em vigor nesse mesmo país.

Parece, contudo, não ser essa a situação do actual 1º ministro de Portugal que surge, uma vez mais envolvido numa situação de contornos pouco claros.

Chegou ao conhecimento público que Passos Coelho não terá liquidado os descontos obrigatórios para a Segurança Social, num período em que esteve inscrito como trabalhador independente, nomeadamente nos anos de 1999 a 2004.

Ao ser divulgada esta irregularidade, o 1º ministro alegou em sua defesa o seguinte:

– Desconhecimento de que as contribuições parra a Segurança Social eram obrigatórias, julgando mesmo que eram um acto opcional.

– Nunca ter sido notificado pelos serviços da Seg. Social para pagar qualquer quantia.

O primeiro suporte da sua defesa é algo irracional e inaceitável, vindo de um 1º ministro, Ex deputado, que em Julho de 1999 votou a Lei de Bases da Segurança Social, de um 1º ministro Ex chefe da juventude partidária do seu partido, de um 1º ministro que, uma vez no poder, falava em rigor e transparência, ao mesmo tempo que pedia aos portugueses esforços e sacrifício para combater a situação do país, de um 1º ministro que reduziu reformas e prestações sociais, a cargo da sua esquecida Segurança Social, de um 1º ministro que, desculpem a frase, devia pensar que as verbas da Segurança Social eram, à semelhança do maná bíblico,  uma dádiva dos céus.

Veio ainda Passos Coelho afirmar orgulhosamente que, depois de confrontado com a situação liquidou 2880€ apesar de a divida ter, supostamente prescrito, o que, no seu pensamento o torna numa espécie de herói nacional.

Argumentou na altura que pensava regularizar a situação perante a Segurança Social quando terminasse o mandato de 1º ministro.

Na realidade, porém, acontece que, ao contrário do que acontece nos impostos, as dívidas à Segurança Social não desaparecem automaticamente, na realidade só desaparecem se a prescrição for expressamente invocada pelo devedor”.

Acontece ainda que, de acordo com informação vinda a público, para liquidar a totalidade da dívida, supostamente prescrita, Passos Coelho deveria ter pago 5016 euros, acrescido de juros e não 2880.

A intervenção dos trauliteiros partidários em sua defesa foi ridícula e teve foros de cobardia, ao procurarem culpabilizar os serviços da Segurança Social pela falta cometida por Passos Coelho

Passos Coelho invoca agora nas jornadas parlamentares do PSD a esfarrapada tese da cabala para justificar as notícias dos últimos dias. A tese da cabala é, em meu entender, o recurso de quem não tem forma de justificar com transparência os factos com os quais é confrontado.

Passos Coelho poderia ter evitado esta tempestade se, utilizando o bom senso, tivesse confessado ter sido um esquecimento e liquidado na hora e integralmente o valor em dívida. Mas isso era se tivesse bom senso e sentido da realidade política.

Finalmente, Passos Coelho  afirma “Ninguém espere que eu seja um cidadão perfeito“, claro que não, é algo que já sabemos há muito, só Jesus foi perfeito, mas, o que é legitimo esperar de um governante é que seja um cidadão cumpridor

Até breve
António Graça

 

 

 

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