Município de Vila de Rei solicitou declaração de Estado de Calamidade Pública

Município de Vila de Rei solicitou declaração de Estado de Calamidade Pública

Município de Vila de Rei solicitou declaração de Estado de Calamidade Pública para o Concelho devido aos incêndios florestais

 

O Município de Vila de Rei endereçou uma carta ao Gabinete do 1º Ministro, solicitando a declaração do Estado de Calamidade Pública para o Concelho face a todos os prejuízos causados pelos incêndios que o assolaram entre os dias 13 e 18 de agosto.

Com cerca de 50% do território devastado pelas chamas e cerca de um milhão de euros de prejuízos estimados (entre edificações e habitações ardidas, equipamentos e infraestruturas municipais danificadas), este pedido iria permitir que Vila de Rei pudesse ter acesso a todos os mecanismos e oportunidades decorrentes dessa declaração, nomeadamente possíveis candidaturas a fundos comunitários.

 

A declaração de Estado de Calamidade Pública permite a criação de um regime especial de contratação pública de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços, o que seria uma importante alavanca na dinamização do Concelho, com possíveis proveitos a nível de setores diversificados como o turismo, comércio ou indústria.

 

Na carta dirigida ao Gabinete do 1º Ministro, o Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, afirma que “em termos futuros, só conseguiremos atrair investidores para o nosso Concelho gerando a confiança de que temos condições mínimas de segurança e que não voltarão a acontecer situações similares a esta.

Isto só será possível se o Concelho de Vila de Rei tiver acesso ao cadastro florestal, instrumento essencial para a execução de políticas ao nível da prevenção de fogos florestais. Ao mesmo tempo, tentamos também que Vila de Rei

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