Vila de Rei: Operacionalização do Portugal 2030 na CIM Médio Tejo

Em face daquilo que foi a passagem do Concelho de Vila de Rei para a NUT III da Beira Baixa, sem que tal decisão tivesse qualquer participação de qualquer órgão eleito do Município, cabendo a mesma, única e exclusivamente ao Governo, procedeu-se a uma reunião entre o Ministério da Coesão, liderado pela Exma. Sra. Ministra Ana Abrunhosa e o Município de Vila de Rei, no passado dia 9 de janeiro de 2023.

Nesta reunião, foi o Município informado da passagem administrativa imediata da NUT III Médio Tejo para a NUT III Beira Baixa, e consequentemente, de Comunidade Intermunicipal.

Foi, no entanto, no decurso daquilo que fora assumido pela Exma. Sra. Ministra Ana Abrunhosa na discussão deste assunto na Assembleia da Republica, disponibilizada ao Município de Vila de Rei uma escolha na forma como seria a abordagem perante esta transição e a sua consequência em face daquilo que seria a operacionalização dos fundos do Portugal 2030, podendo o Município optar que a mesma fosse operacionalizada via CIM Médio Tejo ou CIM Beira Baixa, reafirmando que a decisão do Município seria assegurada sob a forma legal ou regulamentar.

Perante a necessidade de se processar a uma decisão célere sobre esta matéria, convocou o Sr. Presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, uma reunião com o Presidente da Assembleia Municipal e representantes dos partidos com assento naquele órgão (representados pelos presidentes do PSD e PS) e ainda o vereador do Partido Socialista, reunião essa que ocorreu no passado dia 11 de janeiro.

Tiago Santos

CM de Vila de Rei