1º de Dezembro, dia da Restauração de Portugal

Brasão de Armas da Casa Real de Loulé

O 1º de Dezembro é o dia da Restauração de Portugal.

Este acontecimento que ocorre a 1 de Dezembro de 1640, comemora o término do domínio Espanhol sobre o Povo Português.

Isto deveu-se ao facto do Governo do Rei Filipe III de Portugal (IV de Espanha), ter vindo aos poucos a deixar de cumprir com as obrigações e promessas realizadas perante as Cortes e o povo Português após a morte do Rei Henrique I, O Cardeal Dom Henrique como era conhecido.

Numa Europa Monárquica, erguida à custa de muito sangue e valores éticos e morais, competia ao Rei saber reconhecer e pugnar pela estabilidade das tradições e instituições, dado que a legalidade e poder do Reino estava interligada e assentava nestas premissas. Tornando-os nos verdadeiros defensores do Povo e Nação de forma isenta e justa.

Assim, para governar um Reino, era fundamental que houvesse justiça e equidade dentro destas esferas, que se interligavam de forma íntima e complementar.

Quando a Dinastia Filipina deixou de conseguir cumprir com estas premissas e obrigações, foi perdendo o poder de neutralizar a Aristocracia e os desejos e vontades de toda a Nação Portuguesa. Estes fatores levaram à conspiração e em seguida à Revolução, que resultaram no processo de Restauração do país.

Esta é verdadeiramente a data que se deve celebrar como tem vindo a fazer a CML ao longo de todos estes anos. A História não é algo “morto no passado”, é muito pelo contrário uma aula viva sobre o presente.

Com o conhecimento do passado vemos e aprendemos com os erros cometidos, tendo a possibilidade de os evitar e não correr o risco de os vir a cometer de novo. O Estado Soberano deve servir o cidadão. Tem a obrigação de o defender, proteger e assegurar as melhores condições de vida possíveis, dando estabilidade e fomentando o bem-estar social dentro do país.

1640 – Aclamação de D. João IV como Rei de Portugal

O Estado deverá ser o maior garante da estabilidade do cidadão. E os governos são feitos para servir o Povo. Os impostos devem servir a população e têm o propósito de melhorar a qualidade de vida. A gestão do Governos deve ser fiscalizada por todos os partidos na oposição. As leis devem servir o povo e não os Partidos políticos.

O Chefe de Estado deve ser um Português Nato. O Regime deve ser referendado, assim como os acordos internacionais económicos, militares e políticos. A separação de poderes deve ser respeitada com os cargos de Estado.

Atualmente temos a maior carga fiscal dos 880 anos de História de Portugal. Infelizmente o que se tem vindo a constatar, é precisamente o contrário ao que deveria ser: um país em decadência acentuada, o fosso entre as classes sociais cada vez maior promovendo o desaparecimento da classe média.

A alta instabilidade governativa lança o país num estado sem rumo ou destino, e sobrecarrega o cidadão de impostos sem as devidas melhorias de qualidade de vida. A Destruição da Família, do sistema educativo e até do sistema de saúde, comprometem a boa saúde da Nação.

Que esta data que se celebra e se relembra nesta altura, a da libertação de um jugo que não era o nosso, nos faça refletir sobre tudo isto e nos faça analisar o que está mal, onde falha a “democracia” que não é democrática, e nos faça tomar as corretas decisões e opções.

SAR D. Pedro Duque de Loulé