Município de Ferreira do Zêzere – comunicado á Imprensa
Apoios à Educação para o ano letivo de 2024/2025
Reunião Ordinária do Executivo, realizada em 14 de agosto de 2024, foi deliberada a atribuição dos seguintes apoios no âmbito da Educação:
Educação Pré-Escolar
Gratuitidade do transporte escolar dos alunos que frequentem os Centros Escolares do concelho e que residam no concelho;
- Gratuitidade das refeições escolares;
- Apoio financeiro anual no valor de 2,50€ por cada aluno que frequente as salas de 1º CEB e de Ensino Pré-escolar no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere ou na Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere para a aquisição de material didático e de desgaste.
1º Ciclo
Gratuitidade do transporte escolar dos alunos que frequentem os Centros Escolares do concelho e que residam no concelho;
- Gratuitidade das refeições escolares;
- Apoio financeiro anual no valor de 2,50€ por cada aluno que frequente as salas de 1º CEB e de Ensino Pré-escolar no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere ou na Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere para a aquisição de material didático e de desgaste;
- Pagamento da totalidade dos Cadernos de Atividades de todos os alunos que frequentem e se inscrevam no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere;
- Apoio financeiro para a aquisição de material escolar no valor de 16€ a todos os alunos que frequentem e se inscrevam no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere;
Comparticipar, em 100%, o custo do acesso à Escola Virtual para todos os alunos que frequentem o Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.
2 e 3º Ciclos
Comparticipar, em 100%, o custo do acesso à Escola Virtual para todos os alunos que frequentem o Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere;
- Comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que frequentem e se inscrevam no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere;
- Assegurar condições para o transporte escolar dos que frequentem os estabelecimentos de ensino no concelho e que não contrariem as normas do Ministério da Educação no que respeita ao processo de encaminhamento de matrícula.
Ensino Secundário
Comparticipar, em 100%, o custo do acesso à Escola Virtual para todos os alunos que frequentem o Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere;
Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que frequentem e se inscrevam no 3.º CEB e ensino secundário no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere;
Assegurar condições para o transporte escolar dos alunos dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário que frequentem os estabelecimentos de ensino no concelho e que não contrariem as normas do Ministério da Educação no que respeita ao processo de encaminhamento de matrícula.
Outros apoios
Assegurar condições para o transporte escolar para jovens estudantes, nas modalidades Sub 18+ TP e estudante Sub 23+ TP, contemplados pelos passes gratuitos ao abrigo da portaria nº.7-A/2024 de 5 de janeiro;
Assegurar condições para o transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais que frequentem estabelecimentos de ensino básico e secundário caso não estejam abrangidos pelo n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, isto é, no caso de não poderem ser utilizados os transportes regulares ou os transportes escolares;
- Continuar a assumir o pagamento de uma comparticipação financeira de 50% do valor dos cadernos de atividades de todos os alunos que estudem fora do concelho de Ferreira do Zêzere por, de forma comprovada, não terem acesso, no concelho, à área ou curso que estejam a frequentar.
Consulte:
Educação e Juventude – Câmara Municipal de Ferreira do Zêrere (cm-ferreiradozezere.pt)
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Publicado a 31 de Agosto de 2024 no Jornal Diário On Line Vila de Rei
J. Vitorino – Jornalista – Diretor
