Intervenção Cívica da O.A. (Ordem dos Advogados), por Pedro C. Rocha
Intervenção Cívica da O.A. é um Dever Democrático em defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias.
A manifestação dos bombeiros de 3 de Outubro de 2024, trouxe à tona a necessidade de melhores condições de trabalho e a defesa dos direitos fundamentais de uma classe essencial, na Sociedade, entre tantas outras, mas neste caso, os Bombeiros.
Estes ao exigirem salários dignos e equipamentos adequados, e jornadas justas, os bombeiros destacaram a importância de garantir-se direitos laborais, temas que transcendem o campo laboral e tocam diretamente os direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição.
É neste ponto que a Ordem dos Advogados deve assumir um papel de intervenção cívica mais forte e ativo Neste contexto, o papel da Ordem dos Advogados deveria ser reforçado, não apenas como entidade jurídica, mas como um agente de intervenção cívica ativa.
A O.A. tem a responsabilidade de defender os direitos de todos os cidadãos, e isso exige uma atuação firme e proativa em situações onde esses direitos estão ameaçados.
A Ordem não deve limitar-se ao tribunal, mas deve estar presente em movimentos cívicos legítimos, deve ir além da sua função jurídica e atuar diretamente em causas sociais de interesse público.
A sua intervenção deveria ocorrer de várias formas: oferecendo assessoria jurídica às categorias em luta, fiscalizando o cumprimento dos direitos laborais e fundamentais, e, sobretudo, pressionando o Estado e as instituições a agirem com responsabilidade e justiça. A OA tem o dever de ser uma voz ativa nas arenas públicas, participando de debates e denunciando violações dos direitos humanos e constitucionais.
Ao intervir de uma forma firme e assertiva em movimentos como o dos bombeiros, na sociedade como um todo, a OA poderia e deve mesmo, exercer plenamente o seu papel de guardiã da democracia e das liberdades, garantindo que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam efetivamente respeitados e protegidos
Dr. Pedro Carrilho Rocha – Advogado
