A Ausência que compromete a Justiça, por Dr. Pedro C. Rocha
A inexplicável ausência de representantes da Ordem dos Advogados ou de advogados que se encontram de Escala no âmbito do Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais durante a distribuição de processos judiciais criminais nos tribunais, é uma questão que levanta sérias preocupações sobre a integridade do sistema judicial.
A presença destes profissionais é vital para garantir a legalidade, a justiça e a transparência na distribuição dos casos, assegurando que os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos sejam devidamente respeitados.
Sem a supervisão dos advogados, a possibilidade de irregularidades aumenta, o que pode resultar em decisões injustas que afetam a vida das pessoas.
A falta de representação da Ordem dos Advogados neste processo compromete a transparência e a equidade que devem caracterizar o funcionamento dos tribunais.
Os advogados desempenham um papel essencial na verificação de que as normas processuais sejam seguidas e que todos os envolvidos no processo tenham a oportunidade de se manifestar. Sem essa supervisão, o risco de arbitrariedades cresce, e a confiança dos cidadãos no sistema judicial pode ser seriamente abalada.
As razões para essa ausência podem incluir uma falta de comunicação eficaz entre os tribunais e a Ordem dos Advogados, bem como a pressão sobre os advogados, que enfrentam uma carga de trabalho elevada.
É urgente que se implementem medidas para garantir e efectivar a presença de advogados na distribuição dos processos, como a criação de escalas obrigatórias para tal acto.
Somente assim; será possível assegurar que a justiça seja verdadeiramente servida, protegendo os direitos dos cidadãos e garantindo um acesso efetivo à tutela jurisdicional.
Dr. Pedro Carrilho Rocha – Advogado
