A Soberana Casa de Bragança, por J. Vitorino

Oficialmente intitulada como a sereníssima Casa de Bragança, é uma família nobre portuguesa que teve influência na Europa e no mundo até ao início do século XX; tendo sido a casa real portuguesa de 1641 até 1910, quando foi implantada a república em Portugal.

A Casa de Bragança, e a Casa de Bragança Saxe-Coburgo Gota, foram as últimas casas reais soberanas do reino de Portugal (1139 a 1910), com ascendência em dinastias anteriores.

A Casa de Bragança reinou em regime de monarquia absolutista até 1821; a data do regresso do Rei D. João VI que assinou a primeira carta régia, que iria dar lugar à monarquia constitucional.

A Casa de Bragança também foi soberana do reino unido de Portugal Brasil e Algarves, por via dum ramo colateral do Império do Brasil 1822 a 1889, sendo o ramo familiar que fundou e reinou no Império do Brasil, conhecido desde 1921 como a Casa de Orleães-Bragança, data em que faleceu a princesa imperial D. Isabel.

A Casa de Bragança é uma linha familiar colateral da Casa de Avis 1385 a 1580, com ascendência na casa de Borgonha; também chamada dinastia Afonsina, por via da última descendente da dinastia Capetiana.

A casa de Borgonha, proclamou a independência do Condado Portucalense em relação ao reino de Leão em 1143; tendo reinado em Portugal até 1385, quando a casa de Avis assumiu o trono como resultado da crise de 1383-1385.

A primeira casa real portuguesa, da qual a casa de Bragança descende foi casa real Leonesa por via da mãe de D. Afonso Henriques; o fundador e primeiro rei de Portugal descendente de Dona Teresa infanta de Leão, uma filha bastarda do rei Afonso VI de Castela e Leão.

A casa de Bragança viria a reinar em Portugal após a restauração da independência em 1 de dezembro de 1640, quando Portugal se encontrava sob o domínio do ramo espanhol da casa de Habsburgo “em estado de união política com o reino de Espanha”; este pormenor é muito importante, porque descarta a ideia errada que Portugal alguma vez tenha sido anexado pela Espanha.

Com a implantação da república em Portugal em 5 de outubro de 1910 através de um golpe de Estado, a Casa de Bragança foi decretada extinta, e todos os seus membros foram obrigados a deixar o país.

Em 21 de novembro de 1933, Salazar resolveu através do Decreto-Lei nº 23 240 dispor dos bens da Casa de Bragança, instituindo a Fundação com o mesmo nome; note-se que D. Manuel II tinha falecido no ano anterior (1932), portanto Salazar não perdeu tempo em apoderar-se da enorme fortuna que constituía a Casa de Bragança.

D. Manuel II o último rei de Portugal e chefe da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota, no seu testamento em 1915 manifestou vontade, de que os seus bens particulares em Portugal, onde se incluía a Casa de Bragança ficariam à disposição do país.

Após a sua morte em 1932, as suas únicas herdeiras foram a viúva sua prima D. Augusta Vitória e a sua mãe rainha D. Amélia; mas ambas vieram posteriormente a renunciar à herança, em favor da vontade expressa pelo último rei de Portugal; que (na minha opinião), não pode ser alterada em favor exclusivo de ninguém.

Como o último rei de Portugal e chefe da dinastia de Bragança não tinha filhos, o então descendente do ramo miguelista Miguel Januário de Bragança, um primo já muito afastado de D. Manuel II, terá tentado um acordo no qual D. Manuel II lhe transferia todos os direitos dinásticos e bens.

No entanto essa legitimidade, é contestada por alguns historiadores e outros candidatos ao trono de Portugal (vacante desde 1910), na medida em que dizem não existir provas desse pacto; e que de acordo com a carta constitucional da monarquia portuguesa de 1826, a então constituição vigente antes da implantação da república, impedia que qualquer acordo se tivesse realizado.

Passados 117 anos depois do regicídio, não existem movimentos monárquicos em Portugal com expressão, para exigirem à República um referendo que conduza à reposição da monarquia; para isso seria necessário retirar da Constituição o Artigo 288, que bloqueia qualquer alteração ao atual regime.

Palácio Ducal de Vila Viçosa

A Casa de Bragança foi atribuída ao regente de Portugal Infante D. Pedro de Avis Duque de Coimbra, que foi o primeiro Ducado a ser constituído em Portugal.

Os bens da Casa de Bragança, resultam de doações de seu pai D. João I de Portugal ao Condestável D. Nuno Álvares Pereira, na sequência dos feitos militares durante as guerras com Castela 1383-1385, e que depois passaram em dote e herança, para a sua única filha Beatriz Pereira Alvim que veio posteriormente a casar com o Conde de Barcelos, filho bastardo de D. João I no dia 1 de novembro de 1401.

A Casa de Bragança veio a ser suprimida pelo rei D. João II que mandou prender e julgar D. Fernando II terceiro Duque de Bragança, num processo judicial que teve por base indícios de conjura com Castela, que atentavam contra a figura real, a quem mandou executar por degolação na praça do Giraldo em Évora, sob a acusação de traição e correspondência gravosa com o rei de Castela.

Tendo como consequência a anexação das terras e outros bens a favor da coroa; tendo o herdeiro da casa Ducal D. Jaime de apenas 4 anos, sido desterrado para a Corte Espanhola.

O rei D. Manuel I sucessor de D. João II era tio de D. Jaime de Bragança; e em 1500 convida-o a regressar à corte, devolvendo-lhe os títulos e terras do ducado que o anterior rei lhe retirara.

D. Jaime ordenou a construção do Palácio Ducal de Vila Viçosa que havia de se tornar numa das residências reais no século XVII.

O Duque não se limitou a levantar o Paço de Vila Viçosa; remodelou diversas outras residências ducais, como é o caso dos castelos de Ourém e Porto de Mós, que foram restaurados por sua ordem e depois adaptados a quarteis militares e residências.

OBS: À história de Portugal, toda a verdade que lhe é devida.

 J. Vitorino – Jornalista e Diretor