A legítima Defesa de uma Classe, por Pedro C. Rocha

26/10/2023

Instrumentos Existentes para o Caminho da Dignificação e Proteção dos Cidadãos. “(…) Se queres a paz, prepara-te para a guerra (…)” diz o antigo provérbio romano. A ideia que sustenta essa máxima é a de que uma sociedade ou um grupo reconhecidamente forte e preparado gera respeito, ou ao menos receio, em outros grupos, que assim evitarão atacá-lo. A Ordem dos Advogados Portugueses detém prima facere, um enorme instrumento à sua…

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Uma Postula Constitucional Presidencial, por Pedro C. Rocha e Filipa F. Gonçalves

20/10/2023

Em 16 de Outubro de 2023, foi aprovada em Plenário da Assembleia da República, a proposta de lei do Governo que altera os estatutos das associações públicas profissionais. O diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS e PSD; Chega e PCP votaram contra, e a Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Livre abstiveram-se. Todos os grupos parlamentares reconheceram a forma expedita e complexa como decorreu o processo…

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