A Hipocrisia dos Bancos e a Crise Habitacional em Portugal

21/09/2024

Após o resgate financeiro de 2011, que injetou milhares de milhões de euros públicos nos bancos portugueses para evitar o colapso do setor, a expectativa era que estas instituições facilitassem o crédito, impulsionando a recuperação da economia. No entanto, o que observamos é exatamente o oposto. Hoje, os mesmos bancos que foram salvos estão a restringir severamente o acesso ao crédito, dificultando a vida de milhares de cidadãos que precisam…

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Um Arbítrio Vital, por Pedro Carrilho Rocha

04/03/2024

O Testamento Vital, também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade ou Testamento Biológico, é um documento legal que permite a um indivíduo expressar as suas vontades em relação aos cuidados de saúde no caso de se encontrar incapaz de comunicar as suas decisões no futuro. Em Portugal, o Testamento Vital foi instituído pela Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, o qual tem sido objeto de um profundo debate devido…

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Uma Cegueira Sistémica, por Pedro C. Rocha

19/02/2024

Em 07.11.2023, a Procuradoria Geral da República anunciava que o Ministério Público iria iniciar um processo crime no Supremo Tribunal de Justiça. A seguir à denominada operação Influencer, que levou á demissão do cargo de Primeiro-ministro, o caso dos três arguidos suspeitos de corrupção na Madeira, onde após três semanas de detenção para primeiro interrogatório judicial, a decisão acabou por se pautar pela libertação e termo de identidade e residência;…

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A Diretiva Comunitária do Whistleblower (4), por Pedro Carrilho Rocha

30/09/2023

A Diretiva Comunitária do Whistleblower – Direito a Denunciar ou o Direito de Violar a Privacidade de outrem? A figura jurídica do whistleblower surgiu atenta a necessidade de proteger os denunciantes, partindo da premissa inicial de os mesmos os são vitais para manter uma sociedade aberta e transparente, atento o facto de exporem a má conduta ou ameaças ocultas. Para garantir que estão mais bem protegidos contra consequências negativas das…

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