No passado dia 29 de maio foi aprovada, em sede de reunião de câmara, a Carta Municipal de Habitação de Castanheira de Pera (CMH).
Este documento constitui-se como um instrumento que, nas suas várias dimensões, permitirá que Castanheira de Pera se afirme como território capaz de garantir o acesso a uma habitação condigna, através da reabilitação e valorização do parque habitacional, bem como, através do fomento de dinâmicas que promovam a oferta habitacional adaptada às características da população residente atual e futura.
O Presidente da Câmara, António Henriques, saliente que “no âmbito da política municipal de habitação, a Carta Municipal de Habitação assume-se como um referencial para a ação do Município no desenvolvimento de soluções habitacionais adequadas e na gestão eficiente do património habitacional e edificado.”
Das diversas medidas estratégicas para a criação de soluções habitacionais em Castanheira de Pera, destacam-se:
- Definição de uma Bolsa de Solos destinados a construção de Habitação Acessível (venda ou arrendamento);
- Implementação de um sistema de monitorização e vistoria do estado de conservação do edificado privado e reforço da ação reguladora e de aplicação de instrumentos de execução urbanística;
- Criação de um programa municipal de arrendamento acessível;
- Criação de regulamento de apoio às famílias para o acesso e melhoria habitacional.
Nas várias ações que estão identificadas na CMH, destacam-se algumas já em execução:
- A Estratégia Local de Habitação, onde, no âmbito do 1.º direito, está a ser realizado um investimento superior a 1 milhão de euros na reabilitação de 16 fogos;
- A criação de 37 Áreas de Reabilitação Urbana, onde incluímos todos os aglomerados urbanos do nosso concelho (aldeias). Esta medida destaca a promoção da reabilitação urbana enquanto mecanismo essencial para a revitalização e rejuvenescimento do território e fator determinante na atração de pessoas;
- A identificação de um lote de terreno com 10.000,00m2 para posterior aquisição, alargando a oferta habitacional em mais de 30 habitações.
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Jornal Diário Digital Vila de Rei
J. Vitorino – Jornalista Diretor