Comunidades

Não existem opiniões interditas, no sentido que as proíbam diferentes, de uma certa «verdade» acolhida. A liberdade de informação e de expressão está expressamente e propositadamente prevista no quadro dos direitos, liberdades e garantias pessoais. Tem, pois, assento constitucional, assim como em várias declarações internacionais de direitos, com o objetivo último de garantir a plenitude da democracia. Não se trata, porém, de um direito absoluto, pois a lei ordinária restringe-a…