Autocracia & Censura – uma Limitação à Liberdade, por Pedro C. Rocha
O Artigo 37º. da Constituição da República Portuguesa, estabelece os princípios e garantias fundamentais incluindo a liberdade de expressão e informação, em que, todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações e que, o exercício destes direitos não pode ser…