Uma Postula Constitucional Presidencial, por Pedro C. Rocha e Filipa F. Gonçalves
Em 16 de Outubro de 2023, foi aprovada em Plenário da Assembleia da República, a proposta de lei do Governo que altera os estatutos das associações públicas profissionais. O diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS e PSD; Chega e PCP votaram contra, e a Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Livre abstiveram-se. Todos os grupos parlamentares reconheceram a forma expedita e complexa como decorreu o processo…