Làpis Azure – Censura e o Poder das Palavras, uma Dualidade

‘O que não posso, porque não tenho esse direito é Calar-me seja sob que pretexto fôr, pois o valor essencial da liberdade sem a igualdade torna-se aristocrático privilégio de uns quantos.”

Francisco Sá Carneiro – Advogado, Deputado e Primeiro Ministro.

A liberdade de expressão é consagrada em muitas constituições ao redor do mundo como um direito fundamental, pois a sua existência, exercício e defesa, forma a espinha dorsal da democracia, permitindo a expressão com a consequente exteriorização, traduzida na existência de opiniões diversas, críticas e ideias.

No entanto, há momentos e excecionais em que essa liberdade é restringida, seja para preservar uma segurança, ou para proteger direitos individuais e inerentes danos à reputação.

Todavia, a difamação e a propagação de informações falsas podem levar ao estabelecimento de restrições legais à liberdade de expressão, quando por fim essa exteriorização prejudica a reputação de pessoa ou organização de maneira injusta, impulsionando o poder judicial e trazendo à colacção, como meio legítimo de intervenção para a necessária proteção do direito à boa imagem…

No entanto, é crucial distinguir entre restrições legítimas e a censura injusta. Em circunstâncias e meandro autoritários, o direito a um silêncio, é frequentemente imposto sob um falacioso pretexto de manter a ordem, quando na realidade, serve sim, para silenciar vozes dissidentes. Essa actuação perpetrada, configura um tipo de censura, que se traduz numa ameaça à liberdade e à diversidade de pensamento, minando os princípios democráticos.

A questão do direito ao silêncio, ou a intimação ao silêncio também se manifesta em ambientes corporativos, institucionais e associativos, de tal forma que, funcionários, membros ou elementos podem sentir-se limitados em expressar preocupações ou críticas, temendo represálias.

Nesses casos, a necessidade de manter uma estabilidade organizacional pode conflitar com a liberdade de expressão, levando a um dilema ético, e a necessária questão, uma suposta ou o pretexto de uma estabilidade prevalece sob a liberdade de expressão individual.

O direito de expressão é fundamental para a liberdade individual, a capacidade de falar e expressar pensamentos é talvez uma das faculdades mais preciosa para o ser humano, enquanto conceito de individualidade.

Exploraremos então a complexidade dessa interação entre o direito de falar e as restrições que podem se impor.

Em panoramas autoritários, a censura de opinião é frequentemente utilizada como uma ferramenta de controle., onde, os dirigentes restringem a liberdade de expressão para silenciar críticas, desencorajar dissidência e consolidar o poder. Nesses casos, a diversidade de pensamento é suprimida em prol de uma narrativa única, muitas vezes propagando uma visão distorcida da realidade.

A censura de opinião também pode se manifestar em democracias, embora de maneiras mais sutis ou omitidas de uma maioria inconsciente. Pressões sociais e políticas podem influenciar a conformidade com opiniões consideradas aceitáveis, enquanto vozes divergentes são marginalizadas. Isso gera um ambiente onde a autocensura pode surgir, já que indivíduos podem temer represálias por expressar pontos de vista considerados impopulares.

É essencial compreender os impactos negativos da censura de opinião, além de limitar a liberdade individual, ela pode resultar em uma sociedade menos inovadora e dinâmica.

A capacidade de questionar, debater e desafiar ideias é fundamental para o progresso social e intelectual. Quando a censura prevalece, essa dinâmica é prejudicada, impedindo o desenvolvimento de um grupo.

Pelo que, as palavras têm o poder de moldar o mundo ao nosso redor, transcendendo o simples significado que encontramos nos dicionários. Elas carregam consigo a capacidade única de inspirar, motivar, consolar e, infelizmente, também ferir. As palavras podem ser e ter em si mesmas um instrumento transformador.

A saber, um elogio sincero pode elevar a autoestima de alguém, proporcionando-lhe confiança para superar desafios, tanto quanto, uma crítica mordaz pode deixar cicatrizes emocionais duradouras, afetando a maneira como alguém percebe a si mesmo e o mundo ao seu redor, ou é percecionado pelos outros.

É crucial reconhecer que as palavras têm um impacto duradouro, moldando não apenas as interações momentâneas, mas também a trajetória de vida das pessoas e o mundo a seu redor.

O poder das palavras é evidente nas grandes narrativas que moldam a opinião pública, discursos eloquentes têm o poder de inspirar movimentos sociais, a união de comunidades em torno de ideias e causas comuns.

Da mesma forma, que uma manipulação linguística pode ser utilizada para distorcer a verdade e minar a confiança na informação. A história está repleta de exemplos de líderes que usaram suas palavras para construir impérios ou provocar revoluções.

Tanto assim o é, recordemos a famosa citação erroneamente atribuída a Winston Churchill, após a conclusão da 2ª Grande Guerra; “Aqueles que não podem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. Ela foi escrita por George Santayana, pseudônimo de Jorge Agustín Nicolás Ruiz de Santayana y Borrás, um filósofo, poeta e ensaísta espanhol.

As palavras escolhidas tanto podem estabelecer uma base para uma parceria sólida, como podem criar barreiras e fissuras intransponíveis. A empatia expressa por meio das palavras pode fortalecer laços, enquanto a falta de consideração e de respeito pode levar a mal-entendidos e conflitos. A comunicação eficaz é uma habilidade valiosa, e seu cerne reside na escolha cuidadosa das palavras.

É importante reconhecer que o poder das palavras não está limitado apenas a um positivo, o discurso de ódio, difamação e linguagem prejudicial são realidades infelizes. Palavras carregadas de preconceito podem perpetuar estereótipos, alimentar o ódio e desencadear consequências devastadoras.

A responsabilidade que vem com o poder das palavras exige uma reflexão constante sobre como escolhemos expressar nossas ideias e opiniões. Em um mundo cada vez mais digital e global, as palavras ganham uma dimensão ainda mais abrangente. As redes sociais, blogs e plataformas de comunicação instantânea amplificam a disseminação das palavras, permitindo que mensagens alcancem audiências globais em questão de segundos. Esse alcance exponencial torna ainda mais crucial o cuidado ao escolher as palavras, considerando o impacto potencial em um público diversificado.

O poder das palavras é inegável e onipresente em todas as facetas da vida. Elas têm o poder de construir ou destruir, de inspirar ou desencorajar, de unir ou dividir. Cada palavra que escolhemos carrega consigo uma carga de significado e impacto, e é nossa responsabilidade usar esse poder de maneira consciente e construtiva.

Dr. Pedro Carrilho Rocha – Advogado