O Estado de direito (versus) direitos do Estado, por J. Vitorino

                                                  

Portugal está a imolar-se em tributação fiscal, que vem arrastando a débil economia para um beco sem saída; um vale tudo, que asfixia o pouco que ainda mexe neste país; onde dezenas de milhares de pequenas e médias empresas têm à sua espera a falência; arrastando para a pobreza extrema, muitos que ao longo das suas vidas mais trabalharam, sem nada poderem pedir em troca; e como não têm direitos, muitos destes comerciantes quando fecham as portas só lhes resta a mendicidade.

 

Os que vão resistindo passam por inúmeras privações; em tempos integravam a classe média e davam educação académica aos filhos, mas tudo se desmoronou com a abertura de grandes superfícies. São cerca de 120.000 em todo o país, e nem sequer fazem parte das estatísticas de desempregados, porque não têm direito a subsídios.

 

Portugal é um país desigual, porque não trata de todos os seus cidadãos com a mesma equidade e lisura.

 

Nos Concelhos do Bombarral e no Cadaval; tive conhecimento de alguns casos dramáticos, em que pequenos comerciantes com mais de 60 anos de atividade, foram confrontados em pouco tempo, com a abertura de dezenas de supermercados, (alguns conhecidos como lojas chinesas onde se vende quase tudo) nestes dois Concelhos; e que em pouco tempo destruíram o pequeno comércio local.

 

Quanto à agricultura e pescas na zona Oeste, já coloquei a nu o que se está a passar numa Crónica que escrevi em finais de 2015; “Agricultura e Pescas em Portugal Por Quem os Sinos Dobram”; publicada em mais de 150 países pelo extinto Semanário “Mundo Português” onde fui principal articulista durante 13 anos, que foi a voz de Portugal durante 52 anos junto das nossas comunidades espalhadas pelo mundo.

 

Esta extensa área às portas de Lisboa, está a viver uma situação insustentável de pobreza compulsiva, que envergonha e descredibiliza o nosso país.

 

Conhecido nestes dois Concelhos, sou um muro de lamentações a que não me posso furtar; ainda recentemente um pequeno agricultor me confessou que a pequena reforma que recebeu durante um ano, foi na totalidade para pagar a reparação de um velho trator, e para aquisição de alfaias agrícolas, ficando dependente da caridade dos familiares e amigos.

 

Quando da abertura dos grandes supermercados, o Estado não protegeu os interesses destes filhos de um Portugal menor, que em qualquer outro país obrigaria a compensações pelas perdas infligidas aos pequenos e médios comerciantes, que foram em tempos o embrião de uma economia fluida e saudável, que deu muita prosperidade ao nosso país.

 

Mas este não é o único drama, sendo dezenas de milhares aqueles que investiram em pequenos lotes de terreno que urbanizaram com extremas dificuldades, para um dia deixarem aos filhos a possibilidade de construírem uma casa; mesmo depois de desvalorizarem em alguns casos 300%, o Estado persiste com as mesmas taxas altíssimas de tributação quando da aquisição dos lotes, que na contingência de os terem que vender a qualquer preço, eles serão tributados pelo mesmo valor que em referência ao exposto, é três vezes mais elevado.

 

Neste caso e em muitos outros, os direitos do Estado abusam do Estado de direito.

 

Com o mercado praticamente paralisado, a avaliação da propriedade é muito inferior ao seu valor real; sendo a venda difícil pela falta de procura, e mais concretamente pela carga de fiscalidade que cai sobre ela; o que obriga a que tudo fique parado, enquanto o próprio Estado e todos nós, empobrecemos por falta de rotatividade económica.

 

Para sustentar uma máquina despesista, o Estado faz uma razia transversal a tudo o que mexe; sem olhar a consequências para ir buscar dinheiro.

 

No Bombarral de onde sou natural, e Cadaval onde fixei residência; nos últimos 10 anos centenas de propriedades (vinhas e pereirais), têm sido abandonadas por falta de meios, e também porque os jovens saíram de Portugal em busca de uma vida mais digna, um direito que lhes foi negado no seu país de nascimento; uma situação que se repete 56 anos depois, quando meio milhão de portugueses emigraram como eu o tive que fazer.

 

Não existe uma ténue esperança, que alguém tenha a coragem de contrariar esta tendência; porque estes estão a fazer o mesmo que os anteriores, e os próximos farão o mesmo que eles; é preciso refletirmos na classe política que temos, que é o espelho infalível do povo que nós somos diga-se.

Joaquim Vitorino – Diretor

Ex-emigrante no Reino Unido 

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *