Município de Vila de Rei – Nota de Imprensa

MUNICÍPIO DE VILA DE REI ESCLARECE PEDIDO DE PROSPEÇÃO E PESQUISA DE DEPÓSITOS MINERAIS

 

Na sequência das dúvidas e preocupações manifestadas pela população relativamente à divulgação do edital referente ao pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, denominado “Vila de Rei”, o Município considera fundamental prestar os devidos esclarecimentos, garantindo uma comunicação clara, rigorosa e transparente sobre o procedimento em curso.

 

Antes de mais, importa sublinhar que estamos perante um pedido que se encontra ainda em fase de consulta pública, não existindo, até ao momento, qualquer decisão de atribuição dos direitos solicitados, nem qualquer garantia de que os trabalhos de prospeção e pesquisa venham efetivamente a realizar-se.

 

A apresentação deste pedido não significa, por isso, a sua aprovação, nem constitui uma autorização para avançar com qualquer exploração mineira. Esta distinção é essencial para uma correta compreensão do processo e para evitar interpretações que não correspondam à realidade.

 

O pedido foi apresentado pela empresa Cazador Resources Ltd., junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e refere-se à eventual prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, cobre, chumbo, zinco, prata, estanho e tungsténio.

 

A designação “Vila de Rei” corresponde ao nome atribuído à área objeto do pedido, não significando que a eventual atividade se desenvolva exclusivamente neste concelho.

Com efeito, a área identificada abrange partes dos territórios de cinco municípios:

 

Alvaiázere – freguesia de Maçãs de Dona Maria;

Ansião – freguesia de Avelar;

Ferreira do Zêzere – freguesias de Nossa Senhora do Pranto, Águas Belas e Ferreira do Zêzere;

Figueiró dos Vinhos – União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas, Aguda e Arega;

Vila de Rei – freguesias de Vila de Rei e Fundada.

 

Com o objetivo de proporcionar aos cidadãos um conhecimento mais aprofundado sobre o pedido apresentado e permitir o esclarecimento direto das suas dúvidas, encontram-se agendadas duas sessões públicas, dirigidas às populações das freguesias abrangidas:

 

Freguesia de Vila de Rei

23 de novembro de 2026 | 14h00

Biblioteca Municipal José Cardoso Pires – Vila de Rei

 

Freguesia da Fundada

27 de novembro de 2026 | 14h00

Biblioteca Municipal José Cardoso Pires – Vila de Rei

 

Importa salientar que a freguesia de São João do Peso não se encontra abrangida pela área identificada no pedido, razão pela qual não está prevista qualquer sessão pública de esclarecimento específica para esta freguesia.

 

As sessões serão dinamizadas por representantes da empresa requerente, Cazador Resources Ltd., que irão apresentar o âmbito do pedido, explicar os trabalhos de prospeção e pesquisa previstos, caso venham a ser autorizados, e responder às questões colocadas pelos presentes.

 

Estes encontros representam uma oportunidade para os cidadãos conhecerem diretamente a proposta, compreenderem as atividades previstas e esclarecerem eventuais preocupações quanto às suas implicações para o território e para as comunidades locais.

 

A informação relativa a este procedimento foi divulgada através dos canais oficiais, encontrando-se disponível no site institucional do Município, no separador “Editais”, bem como afixada no edifício dos Paços do Concelho e nas sedes das Juntas de Freguesia.

 

O pedido encontra-se igualmente em consulta pública no âmbito do procedimento conduzido pela DGEG, decorrendo o período de participação pública entre 18 de novembro de 2026 e 2 de janeiro de 2027, através do Portal Participa, disponível em www.participa.pt.

 

Durante este período, todos os interessados poderão consultar a documentação disponibilizada e apresentar as suas observações, preocupações e sugestões relativamente à proposta.

 

A participação dos cidadãos assume particular importância nesta fase, permitindo que as diferentes perspetivas e os interesses das comunidades sejam conhecidos no âmbito do processo de decisão.

 

O Município de Vila de Rei compreende as preocupações que um procedimento desta natureza possa suscitar, particularmente no que respeita à preservação ambiental, à proteção dos recursos naturais, à propriedade privada, à segurança e à qualidade de vida dos Vilarregenses.

 

Nesta fase, o Município ainda não assumiu qualquer posição favorável ou desfavorável relativamente ao pedido de prospeção e pesquisa de depósitos minerais. Qualquer posição que venha a ser tomada terá por base uma análise rigorosa da documentação e dos possíveis impactos ambientais, económicos e sociais, tendo sempre como prioridade a defesa dos interesses do concelho e das suas populações.

 

O Município reafirma o seu compromisso inabalável com a defesa dos Vilarregenses, dos seus direitos e do território que é de todos nós.

 

Acima de qualquer interesse estarão sempre as pessoas, as suas terras e o património natural que tantas gerações preservaram e que temos o dever de proteger. A vontade e os legítimos interesses de cada cidadão e de cada proprietário merecem ser ouvidos e respeitados.

 

Neste sentido, a Autarquia assegura que, no âmbito das suas atribuições e competências, recorrerá a todos os mecanismos legais ao seu dispor para defender a população e salvaguardar aquilo que nos pertence, nos identifica e nos liga a esta terra.

 

A Câmara Municipal continuará a acompanhar atentamente a evolução deste procedimento, pautando a sua atuação pela responsabilidade, pela transparência e pela defesa dos interesses coletivos.

 

O Município de Vila de Rei apela à participação informada e construtiva de todos os cidadãos nas sessões públicas de esclarecimento, reiterando que a proteção do território, a qualidade de vida e o bem-estar das suas populações serão sempre prioridades fundamentais da sua atuação.

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Jornal Digital Vila de Rei

J. Vitorino – Jornalista Diretor

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