Acima da Lei, por J. Vitorino

Ninguém está acima da lei, é um pressuposto de uma verdadeira democracia; um ponto em que todos os portugueses deveriam estar de acordo.

Para quem se lembra, o tema foi mote de um discurso proferido pelo ex-presidente da república Prof. Aníbal Cavaco Silva em 5 de outubro de 2013.

Passados que foram 11 anos, a verdade atual é bem diferente.

Para dar consistência ao “desabafo presidencial”, os acontecimentos têm sido nos últimos anos férteis em casos “acima da lei”; que deixaram o país sem confiança naqueles, que têm um entendimento diferente do que significa a palavra democracia.

Ela existe mas não é aplicada em equidistância para todos os portugueses.

Aquele que mais tempo exerceu funções como primeiro-ministro e Presidente da República desde 1975, em que destaco a grave crise económica 2008/2015 que subjugou Portugal a uma intervenção exterior (Troika), disse ser preciso pensar seriamente o regime e que, a República é um garante da igualdade entre todos os seus cidadãos.

Foi um discurso que não podia ter sido mais claro, se tivesse lugar no atual momento em que se encontra o nosso país; e possivelmente a última oportunidade que teve para o fazer, tendo em conta que Portugal foi o único país europeu que ainda não conseguiu sair da crise acima referida.

Lamentavelmente esta situação não tem fim à vista, e vai acentuar-se ainda mais no estado de pobreza em que caíram milhões de famílias; o que deveria envergonhar todos os culpados e também aqueles, que têm a força do voto para travar este atentado contra os mais pobres e carenciados; onde em muitas das nossas aldeias e vilas já só existem pobres, que só têm para partilhar a solidariedade e pobreza entre si.

Portugal não pode continuar a ser um paraíso de conveniências, para muitos que se colocaram e aos seus amigos acima da lei; aumentando as suas fortunas pessoais, enquanto a pobreza se instalou em casa da maioria dos portugueses; tudo em nome de uma falsa recuperação económica, que apenas serviu para o aumento da dívida pública.

Os portugueses estão muito mais pobres, e as causas estão há muito identificadas; com milhares de pequenas e médias empresas a fechar, perda de empregos, fraca competitividade e mais umas centenas de milionários; algumas como é de conhecimento público, foram extraídas das elites políticas e seus amigos de conveniência.

Abaixo da lei porque esta não os protege, estão as nossas crianças pobres que em nada contribuíram para a situação de penúria generalizada, que condena à pobreza várias gerações futuras; e aos nossos idosos a passar uma velhice de mendicidade quase extrema, depois do sacrifício de anos de trabalho a pensar no seu futuro e dos seus descendentes, a quem vão deixar uma mão cheia de nada.

Acima da lei, está quem têm há vários anos o poder em mãos, para acabar com a destruição das famílias portuguesas; que nada podem fazer ao verem os filhos partir, para os tortuosos caminhos da emigração.

Acima da lei; está quem tem a decisão e meios para travar por exemplo o preço dos combustíveis e outros bens de consumo, que aumentaram em alguns casos 100 por cento nos últimos 4 anos (uma legislatura); uma tragédia para os salários mais baixos, e as miseráveis reformas da grande maioria dos nossos idosos.

Cada um de nós terá que ponderar se queremos ter uma sociedade justa e próspera.

Para tal; seria preciso acabar com os acima e abaixo da lei e dar oportunidades iguais a todos os portugueses, onde os mais qualificados sejam os escolhidos para podermos reconstruir o país; obrigando os outros a esforçarem-se mais, para terem as portas do mercado de trabalho abertas por mérito e não por vínculo a partidos que acabam por empobrecer a administração pública; ficando por lá dezenas de anos, onde a falta de profissionalismo é em alguns casos notória; penalizando assim profissionais altamente qualificados, que foram colocados hierarquicamente em posição inferior, por efeito de promoções feitas a colegas, por influência da (velha cunha) ou colagem partidária.

O empobrecimento dos portugueses tem-se agravado nos últimos anos, com decisões que levaram a que as melhores empresas portuguesas deixassem de ter o controle português; precisamente aquelas, que seriam fundamentais para nos ajudar a recuperar o país.

Bancos, EDP, CTT e companhia das águas, só para mencionar as que mais impacto tinham na nossa economia, ao serem alienadas feriram de morte o nosso desenvolvimento a curto e longo prazo; deixando Portugal “trancado na pobreza” por muitos anos.

Enquanto que a TAP por exemplo, há dezenas de anos que deveria ter sido privatizada; porque foi sempre o maior (sugador) dos contribuintes portugueses; sendo que o último trabalho de realçar foi há 49 anos, quando da grande ponte aérea no verão quente de 1975.

Em suma; esta é a democracia no país mais pobre e subdesenvolvido de toda a Europa; que por motivos de pobreza generalizada, viu nos últimos anos a maior fuga de licenciados de sempre; foram cerca de 1,2 milhões (11 por cento da população),  que hoje estariam na linha da frente para ajudar na (reconstrução a todos níveis de Portugal); enquanto que uma minoria, continua a viver no seu (belo paraíso) muito acima da lei. 

J. Vitorino – Jornalista e Diretor