Olivença é portuguesa?, por J. Vitorino
Antiga Igreja portuguesa de Olivença
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Vamos aos factos históricos no que toca à legitimidade da soberania portuguesa sobre Olivença.
A questão da pertença de Olivença, continua a causar um profundo incómodo nas relações luso-espanholas; é que, o (Tratado de Badajoz de 1801) que concedia o território a Espanha, foi declarado nulo pelo manifesto de 1 de Maio de 1808.
Este Tratado nunca foi revogado.
Portanto continua plenamente em vigor, dando a Portugal a inquestionável soberania sobre o território face ao direito internacional.
Palácio Manuelino Duques do Cadaval em Olivença, com o Símbolo da Ordem de Cristo e as Armas Portuguesas.
Em concreto, continua a vigorar o entendimento assumido e proclamado no Congresso de Viana de 1815, que reuniu as potências beligerantes entre elas os dois Estados peninsulares, que pôs termo às Guerras Napoleónicas e estabeleceu uma nova ordem internacional, onde ficou decidida a questão de Olivença.
Recuamos no tempo
O historial de Olivença está ligado à reconquista da região de Elvas pelos Templários ao serviço do Reino de Portugal no ano de 1230.
Pelo Tratado de Alcanices, assinado em 1297 entre o Rei D. Dinis e Fernando IV de Castela, Olivença seria formalmente incorporada em Portugal para sempre; no qual faziam parte Campo Maior, Ouguela e os territórios de Riba-Côa.
D. Dinis elevou de imediato a antiga povoação à categoria de vila, outorgando-lhe foral em 1298 a que se seguiu a reconstrução da fortificação Templária, e o seu povoamento.
Os Reis sucessores de D. Dinis, reforçaram sucessivamente a posição estratégica de Olivença, concedendo privilégios e regalias aos seus moradores, e realizando importantes obras defensivas.
Em 1488, D. João II levantou a impressionante torre de menagem.
Em 1509 D. Manuel I deu início à construção da (Ponte da Ajuda), com um tabuleiro de 450 metros de extensão e os seus famosos arcos
É de realçar; que durante os 60 anos da dinastia Filipina, a questão da pertença de Olivença a Portugal nunca foi questionada.
A 4 de Dezembro de 1640 D. João IV é aclamado aclamado Rei de Portugal, e Olivença é envolvida na guerra que se segue (1640/1668), período em que se inicia o levantamento das fortificações.
Durante o conflito (1657) Olivença foi ocupada pelo Duque de San Germán, tendo a sua população se refugiado em Elvas, e só regressando quando foi assinada a paz (1668), tendo as tropas castelhanas abandonaram a praça.
Em 1709 na Guerra da Sucessão de Espanha a Ponte da Ajuda foi destruída, deixando Olivença vulnerável às incursões castelhanas.
A Praça de Olivença com calçada à portuguesa
A 20 de Janeiro de 1801 a Espanha concertada com a França Napoleónica, declara guerra a Portugal e invade o nosso território em maio; ocupando parte do Alto-Alentejo na que ficou para a posteridade como a Guerra das Laranjas, e as tropas espanholas tomaram Olivença.
Portugal vencido às exigências de Napoleão e de Carlos IV, entregou a Espanha a Praça de Olivença e o território e povos do Guadiana; assinando em 6 de Junho o Tratado de Badajoz.
Conclusão; Portugal cedeu Olivença a Espanha, terra portuguesa integrada na nossa cultura, nas glórias e misérias das nossas aventuras ultramarinas, na tragédia de Alcácer-Quibir, e no glorioso (1640) ano da Restauração).
Findas as Guerras Napoleónicas, reuniu-se com a participação de Portugal e Espanha o “Congresso de Viana”, concluído em 9 de Junho de 1815 com a assinatura da Acta Final pelos plenipotenciários, entre eles Metternich, Talleyrand e D. Pedro de Sousa Holstein, futuro Duque de Palmela.
O Congresso retirou formalmente qualquer força jurídica a anteriores tratados, que contradissessem a «Nova Carta Europeia».
De realçar o «Tratado de Badajoz», que consagra solenemente a ilegitimidade da retenção de Olivença por Espanha, reconhecendo assim os direitos de Portugal.
Na Acta Final, o apoio jurídico da nova ordem europeia prescrevia o seu art.º 105.º:
A Espanha assinou o tratado em 7 de Maio de 1817, reconhecendo os direitos de Portugal; mas volvidos todos estes anos, o Estado vizinho não deu provas de querer honrar o tratado ou seja, que jamais devolverá Olivença.
Passados que foram 200 anos, e separados da cultura e da língua do povo a que pertencem, os oliventinos ainda preservam alguma espírito português, que se vai diluindo no tempo.
A Espanha é um país União Europeia, mas onde se vive muito melhor que em Portugal, que ultrapassou todos os membros em pobreza a todos os níveis, é preciso reconhecer.
Nota do Autor: É neste contexto, que se a pertença de Olivença fosse hoje decidida num referendo, a resposta dos oliventinos seria mais que evidente.
J. Vitorino – Jornalista – Diretor
Cronista no ex – Semanário Mundo Português entre (2012/2022).
