Dois Minutos para os Direitos Humanos
UNIÃO EUROPEIA
A Amnistia Internacional insta as instituições da União Europeia (UE) e os Estados-membros a abandonarem os seus planos de deportar pessoas para o Afeganistão e a pôr fim a qualquer cooperação em matéria de readmissão com as autoridades de facto dos talibãs. O Afeganistão não pode, de forma alguma, ser considerado um país seguro para o regresso, e esta abordagem colocará em risco a vida dos repatriados, tal como repetidamente salientado por vários órgãos da ONU. Qualquer envolvimento em deportações para o Afeganistão é imprudente, perigoso e ignora as próprias obrigações legais da UE.
MÉDIO ORIENTE
Em resposta à futura assinatura do memorando de entendimento entre os EUA e o Irão para pôr fim à guerra do Golfo, Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, afirmou que “a notícia trará um vislumbre de alívio precário a milhões de pessoas em toda a região, que têm vivido numa situação de incerteza nos últimos quatro meses”. Mas, para “garantir um fim sustentável e duradouro das hostilidades, qualquer acordo deve ir além da salvaguarda dos interesses estratégicos e militares dos EUA e do Irão e dar prioridade à proteção dos direitos humanos, à responsabilização, à justiça e às reparações para as vítimas de crimes ao abrigo do direito internacional”.
RD CONGO
Um grupo armado apoiado pelo exército congolês (FARDC) matou e torturou civis, saqueou bens e raptou mulheres para as transformar em escravas sexuais no território de Rutshuru, no leste da República Democrática do Congo (RDC). O Coletivo de Movimentos para a Mudança – Forças de Defesa do Povo (CMC-FDP) é membro do Wazalendo (“patriotas” em suaíli), uma coligação informal de grupos armados que o exército congolês utiliza como forças próximas na sua luta contra o Movimento 23 de Março (M23), apoiado pelo Ruanda. O CMC-FDP opera principalmente na zona de Bukombo, em Rutshuru, que se encontra atualmente sob o controlo do M23.
IRÃO
As autoridades iranianas mataram e feriram civis no Bahrein e na Arábia Saudita, violando o direito internacional humanitário, e no âmbito de um padrão mais alargado de ataques contra países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). O conflito – que teve início após os ataques ilegais dos EUA e de Israel contra o Irão, a 28 de fevereiro de 2026 – desencadeou uma série de ataques por parte das autoridades iranianas e de grupos armados aliados na região do Golfo, incluindo a infraestruturas civis em todo o CCG, originando, pelo menos, 28 mortos e centenas de feridos registados até à data.
LÍBANO
O uso repetido, por parte das forças armadas israelitas, de ordens ilegais de “evacuação em massa” e de proibição de regresso para deslocar e aterrorizar centenas de milhares de pessoas no Líbano viola flagrantemente o direito internacional humanitário. No sul do Líbano, estas ordens têm sido utilizadas como uma ferramenta deliberada para deslocar à força civis das suas habitações, tendo Israel impedido dezenas de milhares de regressar a casa. Isto constitui uma transferência ilegal que, como grave violação da Quarta Convenção de Genebra, equivale a um crime de guerra.
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Jornal Digital Vila de Rei
J. Vitorino – Diretor