Artigo de Opinião Arquivos | Página 17 de 40

Quem Pode ser Julgado? A Imputabilidade Penal, Dr. Pedro C. Rocha

15/10/2024

A imputabilidade em Portugal refere-se à capacidade de um cidadão ser responsabilizado criminalmente e levado a julgamento. Conforme o Código Penal português, a idade mínima para a responsabilidade penal é 16 anos. Os menores de 16 anos não são julgados criminalmente, sendo sujeitos a medidas educativas previstas na Lei Tutelar Educativa. Acima dessa idade, a pessoa é considerada imputável, podendo responder pelos crimes que cometer. No entanto, a imputabilidade não…

Trombose: importância da prevenção e diagnóstico precoce

10/10/2024

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Criado em 2014 pela Sociedade Internacional de Trombose e Hemostase (SITH) o Dia Mundial da Trombose é celebrado a 13 de outubro, simbolicamente escolhido pois foi o dia em que nasceu Rudolf Virchow, médico pioneiro na compreensão dos mecanismos da trombose. O seu trabalho revelou a “Tríade de Virchow”, que explica como a presença de estase sanguínea, lesões na parede vascular e alterações na coagulação são fatores de risco para…

Dia Mundial das Doenças Reumáticas, por Dr. Carlos Carneiro

09/10/2024

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Doenças reumáticas: dor e incapacidade funcional A atualidade exige-nos olhar para estes dias com um enorme sentido de responsabilidade e foco centrado no doente. A dor e a incapacidade funcional são aspetos transversais as diferentes doenças reumáticas e determinam na maior parte dos casos, perda de qualidade de vida e limitação na realização das atividades de vida diária com grave impacto socioeconómico. São doenças que constituem um grupo de patologias…

“Dia Mundial dos Cuidados Paliativos”, por Dra. Conceição Pires

08/10/2024

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Sem integração dos Cuidados Paliativos nos sistemas de saúde não existe Cobertura Universal de Saúde Celebra-se no próximo sábado, dia 12 de outubro, mais um Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, iniciativa do WHPCA (Wordl Hospice Palliative Care Alliance) que vai já no seu 20º evento. Este ano cumprem-se 10 anos desde a resolução da OMS (Organização Mundial de Saúde) alertando para a necessidade de promover a melhoria dos Cuidados Paliativos…

“5 de outubro de 1143”, por J. Vitorino

05/10/2024

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Portugal faz hoje 881 anos de existência; dos quais, 767 foram passados em monarquia. D. Afonso Henriques – 1º Rei de Portugal Foi em 5 de outubro de 1143 que D. Afonso VII de Leão, reconheceu perante o representante do Papa, Cardeal Guido de Vico a existência de Portugal, naquele que ficou para a história como o Tratado de Zamora. Lamentavelmente, o feriado do 5 de outubro não é para…

Intervenção Cívica da O.A. (Ordem dos Advogados), por Pedro C. Rocha

03/10/2024

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Intervenção Cívica da O.A. é um Dever Democrático em defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias. A manifestação dos bombeiros de 3 de Outubro de 2024, trouxe à tona a necessidade de melhores condições de trabalho e a defesa dos direitos fundamentais de uma classe essencial, na Sociedade, entre tantas outras, mas neste caso, os Bombeiros. Estes ao exigirem salários dignos e equipamentos adequados, e jornadas justas, os bombeiros destacaram a…

1 de outubro – Dia Internacional de Consciencialização para a Hepatite C

30/09/2024

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Por que razão ainda existem milhões de pessoas com hepatite C sem o saber? A hepatite C é uma doença infeciosa causada por um vírus (VHC), que afeta sobretudo o fígado, e que se não for tratada, pode evoluir para cirrose, insuficiência hepática ou mesmo cancro do fígado. No entanto, apesar da gravidade, a hepatite C é uma doença silenciosa, muitas vezes assintomática durante anos, o que dificulta o seu…

Reafirmar (Potestas) poder da Advocacia, por Pedro C. Rocha

23/09/2024

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A Ordem dos Advogados (OA) enfrenta um desafio crucial; que é recuperar a influência cívica, que ao longo dos anos tem vindo a perder. O Advogado, historicamente visto como um agente essencial na defesa das liberdades e garantias dos cidadãos, precisa de reafirmar o seu papel numa sociedade que está constantemente em mudança e evolução. A perda de protagonismo da Ordem dos Advogados tem-se manifestado, sobretudo, na sua ausência em…

Olivença é portuguesa?, por J. Vitorino

21/09/2024

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Antiga Igreja portuguesa de Olivença —///— Vamos aos factos históricos no que toca à legitimidade da soberania portuguesa sobre Olivença. A questão da pertença de Olivença, continua a causar um profundo incómodo nas relações luso-espanholas; é que, o (Tratado de Badajoz de 1801) que concedia o território a Espanha, foi declarado nulo pelo manifesto de 1 de Maio de 1808. Este Tratado nunca foi revogado. Portanto continua…

A Hipocrisia dos Bancos e a Crise Habitacional em Portugal

21/09/2024

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Após o resgate financeiro de 2011, que injetou milhares de milhões de euros públicos nos bancos portugueses para evitar o colapso do setor, a expectativa era que estas instituições facilitassem o crédito, impulsionando a recuperação da economia. No entanto, o que observamos é exatamente o oposto. Hoje, os mesmos bancos que foram salvos estão a restringir severamente o acesso ao crédito, dificultando a vida de milhares de cidadãos que precisam…

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